O princípio pode ser explicitado por dois enunciados:
Se o dado existir em formato mais adequado para a instrução processual, deve ser desprezada a imagem
ou
O dado deve chegar ao SEPAJ na forma mais adequada para a máxima automação.
Sem desprezar a “força de
uma imagem”[1], considere-se
que uma imagem digitalizada é um dado de difícil tratamento, além de “pesado”
para armazenar. O que um computador é
capaz de extrair de uma imagem produzida num escaner, para produzir informação
útil para o magistrado e o processo, é mínimo ou zero.
Submeter os advogados à prática do
escaneamento de envelopes de pagamento e cartões de ponto, por exemplo, para
juntar ao processo, não se compatibiliza com o princípio da máxima automação em
dois sentidos: a) a produção e a alimentação do dado continua mecânica e b)
fecha-se o caminho para o tratamento inteligente das informações contidas no
documento, uma condição necessária para a máxima automação.
Os autos virtuais poderão
ser considerados “lixo eletrônico” expressivo no futuro. Já há quem manifeste
preocupação nesse sentido. Fala-se em desmaterializar o processo, pelo fato de
gravar imagens digitais das páginas dos autos em suporte físico diferente
(discos rígidos, dvd´s, fitas). Vale
relembrar que quando, mediante escaneamendo, ainda que com certa indexação,
reduzem-se os autos a imagens digitais, o que é desmaterializado é o papel. Os
autos são copiados para um outro suporte físico. Mas continuam praticamente no
mesmo nível de entropia[2],
considerando-se que a obtenção das informações contidas nas imagens dependem
dos sentidos humanos (ler as imagens na tela do computador).
Massas de dados nesse formato são “não
processáveis automaticamente” para produzir informação e conhecimento. E o
máximo que o computador pode fazer com elas é armazenar, ou esconder, e exibir
para que o ser humano, olhando, extraia dali a informação necessária. Quando o juiz quiser ver o envelope de
pagamento de determinado mês, não mais correrá as páginas ensebadas dos autos, umedecendo os dedos. Passará imagens na tela
do computador – aliás, segundo alguns, numa das telas, pois terá de utilizar mais
de uma - clicando no mouse ou com page-up e page-down.
[1] Na verdade, as imagens farão parte dos autos processuais,
crescentemente. As câmeras que se espalham pelas ruas, edifícios e fábricas,
permitem assegurar isso com muita tranquilidade. Daí a formulação do princípio
pelo seu segundo enunciado, onde o que se persegue é a pertinência do formato
do dado para a obtenção do melhor nível de automação.
[2] Entropia: termo oriundo da
termodinâmica, absorvido amplamente pela cibernética e pela teoria dos sistemas
e que representa uma propriedade de um conjunto de elementos. Quanto menos se
souber sobre eles, mais alta a entropia. Quanto mais informação se tiver sobre
eles, menor a entropia. Um amontoado dos
documentos de um processo com autos de 10 volumes, escaneados e guardados sobre suporte físico
eletromagnético (disco rígido), ainda que com certo nível de indexação para
facilitar a recuperação, é um conjunto altamente entrópico e, para fins de
processamento automatizado, inútil. Autos assim são uma barreira para a
automação.